A atualização da Lei 14.300 redefine as regras de compensação de energia elétrica, separando as tarifas de uso de rede da geração e incentivando sistemas de maior escala. As mudanças começaram a valer em junho de 2025 e trazem novidades para quem já tem ou pretende instalar painéis solares.

Principais alterações:

• Tarifa de uso de rede cobrada exclusivamente pelo volume de energia consumido da distribuidora

• Créditos de geração solar aplicados somente contra a parcela de energia, não mais contra todos os encargos

• Mecanismo de transição: sistemas instalados antes de 2023 mantêm as regras antigas por cinco anos

Essas modificações visam equilibrar a tarifa para quem não possui sistema solar, evitando sobrecarga de custos nos consumidores tradicionais. Para investidores, o cálculo de retorno mudou: agora é preciso considerar a redução na base de cálculo das taxas de rede.

Para planejar seus próximos passos:

1. Reavalie o dimensionamento do sistema considerando novo modelo de compensação

2. Consulte o distribuidor local sobre procedimentos de registro e geração de créditos

3. Estude viabilidade de projetos em escala comunitária, que tendem a ter melhor aproveitamento

Entenda cada detalhe da Lei 14.300 e garanta segurança jurídica para seu investimento em energia solar.